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Lula defende novo regime fiscal e pede apoio para reforma tribut√°ria

Presidente afirmou que buscar√° consenso para aprovação de medidas priorit√°rias. Em mensagem aos parlamentares, Lula tamb√©m defendeu temas na √°rea da sa√ļde, povo Yanomami, educação, meio ambiente, igualdade e pol√≠tica externa

Por Ingrid Soares em 02/02/2023 às 23:42:56
(crédito: Luis ROBAYO/AFP)

(crédito: Luis ROBAYO/AFP)

Em mensagem enviada ao Congresso, na abertura do ano legislativo do Congresso nesta quinta-feira (2/2), o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT) defendeu um novo regime fiscal e pediu apoio para a reforma tribut√°ria, prometendo buscar consenso para a aprovação das medidas priorit√°rias do novo governo. O chefe do Executivo elencou ainda a revisão das regras do teto de gastos.

"Encontramos um Estado em profundo desequilíbrio fiscal. O teto de gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo em que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle fiscal. Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil. Ainda no primeiro semestre, antes mesmo da data prevista na Emenda Constitucional n¬ļ 126, de 2022, submeteremos à apreciação do Congresso Nacional novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso país", relatou.

"Também avançaremos na reforma tribut√°ria, essencial para a retomada sustent√°vel do crescimento, e que dever√° promover uma mudança capaz de distribuir a carga tribut√°ria de maneira mais justa", emendou.

Sal√°rio mínimo

Lula disse também que mandar√° ao Congresso uma nova política de valorização do sal√°rio mínimo, a ser proposta por uma comissão até abril deste ano, além de propor um novo modelo de atuação sindical.

"Adotaremos uma nova política de valorização do sal√°rio mínimo. Criamos uma comissão para, até abril de 2023, elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar, em seguida, para an√°lise do Parlamento. E, em breve, queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. As propostas serão elaboradas por meio de di√°logo tripartite, entre o governo, centrais sindicais e empresariais e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento", destacou.

Povo Yanomami

Na mensagem, Lula reforçou ainda o compromisso de cuidar da saúde da população e citou a crise sanit√°ria do povo Yanomami, defendendo medidas "mais dr√°sticas" como a retirada de 20 mil garimpeiros do local. "Asseguro nosso compromisso de cuidar da saúde de todas e todos, sem exceção, para que situações como a de nossos irmãos Yanomami, deliberadamente abandonados pelo governo anterior, não se repitam nunca mais."

"O genocídio cometido contra o povo Yanomami exige de nós medidas mais dr√°sticas, além do atendimento médico de urg√™ncia e do combate à desnutrição. É urgente a retirada de 20 mil garimpeiros que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio", reforçou.

Educação

Na seara da educação, o presidente disse que vai apresentar, ainda este ano, propostas para aumento de creches e de escolas em tempo integral, revisão dos orçamentos e aumento de vagas dos institutos federais de ensino, com destaque para o sistema de cotas.

"J√° iniciamos a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação tecnológica. Apresentaremos, ainda em 2023, uma proposta para retomar a expansão das vagas nas redes federais de educação, com o fortalecimento das cotas, que ser√° acompanhada de medidas consistentes para garantir a perman√™ncia dos estudantes."

Igualdade

O petista ainda pregou contra a discriminação e o racismo. "O Estado brasileiro volta, a partir de agora, a atuar de forma obstinada contra o preconceito, a discriminação e o racismo. Assegurar igualdade de direitos e oportunidades a todas e todos exigir√° políticas ativas e afirmativas. As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com defici√™ncia voltam a ter no Estado um parceiro para suas lutas por igualdade", garantiu.

Saúde

Segundo Lula, o Sistema Único de Saúde (SUS) ter√° recursos para reorganizar a atenção b√°sica e retomar programas como o Farm√°cia Popular e as campanhas de vacinação. "Daremos especial atenção à ampliação da oferta de atenção especializada, adotando, ainda nestes primeiros meses de 2023, medidas para enfrentar as filas de exames e tratamentos especializados."

Meio Ambiente

Em relação à tem√°tica ambiental, o chefe do Executivo ressaltou que o Brasil voltar√° a participar dos foros internacionais e a se posicionar como "um país comprometido com a defesa da biodiversidade e com o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças clim√°ticas".

Política Externa

O chefe do Executivo defendeu, ao falar de política externa, que a cooperação com os países vizinhos continentais voltar√° a ser central, com a reintegração à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o fortalecimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a revitalização da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), além das parcerias bilaterais.

Fonte: Correio Braziliense

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