Estado decreta ponto facultativo para servidores nos dias 24 e 31 de dezembro

A Secretaria de Estado da Administração decretou ser facultativo o expediente em repartições públicas nos dias 24 e 31 de dezembro, exceto para os serviços essenciais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), divulgado nesta quinta-feira (16).

De acordo com a portaria, assinada pela secretária em exercício Jacqueline Fernandes de Gusmão, os veículos oficiais devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o expediente dos dias 23 e 30 e liberados uma hora antes dos expedientes dos dias 27 de dezembro e 3 de janeiro.

Qualquer liberação excepcional fora desta regra deverá contar com autorização da Casa Militar do governador, sob pena de apreensão. A medida não vale para ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social e polícias Civil e Militar.