Assembleia aprova plebiscito para decidir a qual município pertence distrito no interior do RN

Os moradores do distrito Miranda, na região do Alto Oeste potiguar, irão decidir em plebiscito se a localidade pertence ao município de Caraúbas ou a Upanema. A consulta pública foi aprovada nesta quarta-feira (24) por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O Tribunal Regional Eleitoral (TSE), responsável pelo processo, ainda não definiu a data.

O plebiscito vai acontecer porque culturalmente a comunidade se identifica com o município de Caraúbas, mas, territorialmente faz parte da cidade de Upanema.

A disputa territorial que envolve a comunidade não é recente. Uma lei aprovada na Assembleia em 2013 promoveu o redesenho de áreas entre os municípios de Caraúbas, Upanema e Campo Grande. Na ocasião, o distrito Miranda foi anexado a Caraúbas.

Em 2015, a prefeitura de Upanema entrou com uma ação no Tribunal de Justiça para que a comunidade fosse novamente anexada ao seu território. A decisão foi atendida pela desembargadora Virgínia de Fátima Marques Bezerra.

No último desdobramento, a Justiça reconheceu ilegalidade na aprovação da lei de 2013 em virtude da transgressão ao artigo 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que aponta como indispensáveis à elaboração de um estudo de viabilidade municipal e uma consulta pública com a população envolvida.

Agora, o plebiscito vai consultar os moradores sobre a qual município a comunidade pertence.