Ministério Público da Paraíba instaura Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira.

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar atos do prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira.

Considerando a notícia de fato protocolada pelos vereadores do município de Poço Dantas-PB, noticiando que o prefeito ITAMAR MOREIRA FERNANDES, estaria depositando resíduos sólidos em lixões, situados no Distrito de Tanques (zona rural de Poço Dantas), Distrito de São João Bosco (zona rural de Poço Dantas) e no próprio local de funcionamento do lixão, próximo à sede.

De acordo com o artigo 54. § 2°, V, da Lei 9.605/98 tipifica como crime a conduta de lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos;

Considerando a necessidade de análise para o descortino do indício de ato ilícito acima referido, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria; o órgão resolveu instaurar o Procedimento Investigatório Criminal.

A presidenta da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, VASTI CLEA MARINHO DA COSTA LOPES, designou os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa para, conjunta ou separadamente, instruir o P.I.C. ora instaurado, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito. O servidor ALEX ALVES PEREIRA para Secretariar o Procedimento Administrativo, e determinou que seja solicitado inspeção do NAT no município de Poço Dantas, com a finalidade de averiguar a ocorrência de poluição ambiental, decorrente do lançamento irregular de resíduos sólidos.