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Aux√≠lio Caminhoneiro liberou irregularmente mais de R$ 500 milhões

Auditoria da CGU encontrou ind√≠cios de liberação indevida do Aux√≠lio aos Transportadores Aut√īnomos de Carga que chega a 25% de tudo o que foi pago no √ļltimo ano do governo Bolsonaro

Por Vinicius Doria em 02/06/2023 às 16:35:08
(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Irregularidades apuradas por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nas liberações do Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas — Auxílio Caminhoneiro — pelo extinto Ministério do Trabalho e Previd√™ncia podem ter dado prejuízo de R$ 582.873.000,00, valor que corresponde a 25% do total pago, de R$ 2.321.729.000,00. De acordo com as investigações, dos 402.773 benefici√°rios que participaram do programa, 110.051 não cumpriram critérios de elegibilidade para receber o benefício.

O Auxílio Caminhoneiro foi pago entre 1¬ļ de julho e 31 de dezembro de 2022 como benefício emergencial à categoria por causa da "elevação extraordin√°ria e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes", segundo nota da CGU. O auxílio foi pago em seis parcelas mensais de R$ 1 mil. O cruzamento de dados feito pelo órgão de fiscalização e controle considerou "riscos relevantes à execução do benefício, em função da característica, da fragilidade das fontes de informações utilizadas para a identificação dos benefici√°rios, de os pagamentos terem sido efetivados sem que tenha ocorrido solicitação do benefici√°rio, e da celeridade imposta para a definição de procedimentos operacionais para a execução do benefício, sem a posterior adoção de medidas efetivas para o aprimoramento desses procedimentos".

A CGU alerta que os mais de 110 mil benefici√°rios que não cumpriram os requisitos legais para ter acesso ao Auxílio Caminhoneiro podem ser obrigados a ressarcir o governo, caso se confirmem as suspeitas de que não cumpriram os critérios para receber o dinheiro. O governo e a Dataprev, respons√°vel pela geração das folhas de pagamento, vão fazer um levantamento completo da situação de cada benefici√°rio.

As irregularidades mais comuns identificadas na auditoria foram "benefici√°rios que não estavam devidamente cadastrados como 'ativo' no Registro Nacional de Transportadores Rodovi√°rios de Cargas (RNTRC) em 31 de maio de 2022; benefici√°rios com CPF irregular na Receita Federal; e benefici√°rios com indicativo de óbito em bases de dados governamentais".

Também foram encontrados benefici√°rios com registro de resid√™ncia no exterior; recebendo benefício previdenci√°rio ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral; recebendo seguro-desemprego ou seguro-defeso; que ocupam cargo público; sem registro de veículo de carga no RNTRC; não vinculados a veículo de carga; sem registro do veículo no Renavam; e com habilitação para dirigir em categoria incompatível com veículo de carga, entre outros descumprimentos legais.

Fonte: Correio Braziliense

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