Câmara Municipal de Uiraúna realiza primeira sessão ordinária do ano 2023.

A Câmara Municipal de Uiraúna, sob o comando do novo presidente, Benevenuto Claudino, realizou na última sexta-feira, 3 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do 1° período legislativo deste ano de 2023.

Os vereadores aprovaram vários projetos de autoria da prefeita Leninha Romão e do Poder legislativo municipal. Veja abaixo:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE AUTORIA DA PREFEITA LENINHA ROMÃO - Define valor inexpressivo e antieconômico dos créditos relativos a IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana para fins de ajuizamento de execuções fiscais e adota outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001/2023 DE AUTORIA DA PREFEITA LENINHA ROMÃO - Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras.

PROJETO DE LEI N.º 003/2023 DE AUTORIA DA PREFEITA LENINHA ROMÃO - Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES, Amelia Fonseca, Benevenuto Claudino, Ciro Figueiredo, e Laurinho Nogueira - Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências.