Barroso: "Qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição"

Em meio a embates entre o bilionário sul-africano Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que qualquer empresa que opere em território nacional "está sujeita à Constituição Federal". Musk, dono da rede social X, empresa que tem sede nos Estados Unidos, foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais.

Em meio a embates entre o bilionário sul-africano Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que qualquer empresa que opere em território nacional "está sujeita à Constituição Federal". Musk, dono da rede social X, empresa que tem sede nos Estados Unidos, foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais.

O bilionário afirmou que não iria cumprir determinações do Supremo. Horas depois, Moraes fixou multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil que for desbloqueado no X sem autorização da Justiça.

"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", declarou Barroso, nesta segunda-feira (8/4).

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", destacou o magistrado.

Barroso completou, afirmando que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado", e ressaltou que esta é uma regra global.