Saiba quais são os desafios de Lewandowski ao virar ministro de Lula

Em 1990, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski ingressou pela primeira vez na magistratura, como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Um ano antes, foi presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa). Ou seja, desde seu último cargo em um governo, fora dos tribunais, já se passaram 35 anos. Agora, aos 75 anos, ele tem o desafio de tocar uma das pastas mais visadas e relevantes do Poder Executivo federal.

Lewandowski ficou conhecido nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) — Corte que ele ocupou por 17 anos — por sua larga experiência no direito, posições fortes e sem receio em tomar decisões importantes, mesmo que desagradasem à maioria das pessoas. Agora, será o responsável por conduzir a política criminal, ações do governo no sistema penitenciário, atuar na área de direito do consumidor e nos crimes interestaduais, definindo diretrizes de gestão na área de segurança.

No Supremo, costuma-se dizer que todos que ocupam ou ocuparam uma das cadeiras da Corte são "os ministros de hoje e de sempre", pois mesmo aposentados, ou já falecidos, deixam seu legado, formam jurisprudência, mantém seus entendimentos por meio de decisões monocráticas ou votos colegiados, além dos discursos. No entanto, Lewandowski terá de aposentar de vez a carreira e a posição de magistrado e vestir a camisa de gestor. É dessa forma que avaliam especialistas na área de segurança pública e do direito ouvidos pelo Correio sobre a troca de gestão na pasta, com a saída de Flávio Dino e a chegada do ministro.

O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que Lewandowski "será maior que o cargo que ocupa". No entanto, apesar das palavras do magistrado, uma má gestão na área de segurança pode balançar o próprio governo, a exemplo do que ocorre atualmente no Equador, onde facções criminosas, sustentadas pelo tráfico de drogas, tentam derrubar as instituições e conseguem até mesmo a renúncia de autoridades por meio de ameaças.

A pasta da segurança pública é considerada estratégica tanto no sentido social quanto eleitoral. A segurança é uma das principais preocupações dos eleitores quando vão às urnas. E, atualmente, de acordo com recente pesquisa do Atlas Intel, 36% dos brasileiros avaliam como positiva a gestão do governo na segurança pública.

Desafios

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (SindPen), Wladmir Dantas, destaca que o novo ministro não encontrará um cenário fácil. "É uma pasta muito importante para toda a segurança pública, toda a população. O desafio será muito grande. Estamos vivendo momentos muito conturbados e complicados acerca da segurança não só aqui em Minas Gerais quanto em todo o país. Precisa de muito aporte financeiro, de compra de equipamentos e contratação de pessoal. É necessário colocar equipe especializada", afirma.

"Não pode ser uma política voltada apenas para o preso, mas, sim, para todos, os agentes de segurança, as polícias. Dentro dos presídios, por exemplo, não existe ressocialização, recuperação de detentos sem garantir a construção de novas unidades prisionais, pois muitas estão sucateadas. O ambiente insalubre prejudica a todos, inclusive o policial penal, que fica em ambiente insalubre. Além disso, é preciso de mais pessoal, de melhores condições de trabalho. O salário está baixo e governadores querem retirar benefícios em muitos estados", completa Wladmir.

Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, afirma que por ter sido ministro da Suprema Corte, Lewandowski chega com elevado prestígio na pasta. "Existe também a simbologia, que é trazer alguém tão respeitado para dentro do governo. Assim como é simbólico ter o Silvio Almeida como ministro dos Direitos Humanos, é simbólico também ter Lewandowski, que já foi presidente do STF, à frente do Ministério da Justiça", diz.

Ele ressalta que a diferença deve vir da equipe que será montada, que deve ser altamente capacitada, para conseguir atender as expectativas. Renato cita Manoel Carlos Neto, pós-doutor em direito constitucional pela USP, que está sendo cotado para ser o número dois do ministério na nova gestão. "E ele vai ter liberdade para montar sua equipe. Eu acho que é natural cada um que entra montar o seu time. Eu tenho acompanhado que o doutor Manoel Carlos seria o possível secretário executivo, excelente, muito capacitado", completa.