Votação do projeto que cria o mercado de carbono é adiada no Senado

O relatório do Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, seria votado nesta quarta-feira (27/9), mas a votação foi adiada após acordo entre as senadoras Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e relatora do projeto, e Teresa Cristina (PP-MS), membro da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e titular na CMA.

Segundo a relatora do projeto, o adiamento da votação foi necessário para que seja possível fazer "uma nova rodada de diálogos, principalmente com a bancada do agro", e para analisar novas emendas apresentadas. "O adiamento se faz necessário para buscarmos o consenso para aprovarmos essa matéria", informou Leila.

A votação ficou marcada para a reunião da Comissão da próxima quarta-feira (4/10). O projeto de lei estabelece no país o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com objetivo de diminuir as emissões de gases do efeito estufa (GEE). Com a medida, a ideia é que o Brasil assuma posição de liderança na busca por soluções sustentáveis e contribua para frear as mudanças climáticas decorrentes do efeito estufa.

"Essa é a proposta mais sólida e equilibrada que o Congresso Nacional analisou para implementar o mercado de carbono. O projeto estabelece o SBCE de forma completa, indicando diretrizes de funcionamento, definindo mecanismos de governança e prevendo regras gerais que proporcionarão segurança jurídica para empresas e credibilidade para os créditos de carbono gerados no Brasil", explicou Leila. "Tudo isso de forma abrangente e flexível, permitindo ajustes contínuos em regulamentações específicas", completou.

Além disso, o projeto de lei estabelece que instalações que produzem grandes volumes de GEE deverão seguir regras para reduzir suas emissões de carbono. A regulamentação do mercado de carbono pretende conferir segurança jurídica para as empresas brasileiras e investidores estrangeiros, e fortalecer, indiretamente, o mercado voluntário de créditos de carbono, oriundos de projetos de redução ou remoção de GEE, como o reflorestamento.