A Prefeita Leninha Romão encaminha Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores para autorizar o aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e Agentes Comunitários de Endemias-ACE, para dois salários mínimos, conforme Portaria do Ministério da Saúde.
"Estamos enviado o projeto para a Câmara dos Vereadores e esperamos que seja votado e aprovado. Entendemos a necessidade de valorização dos Agentes Comunitários tanto da Saúde como de Endemias, e por isso o projeto de lei ainda prevê o pagamento retroativo a partir do mês de maio de 2022. Nossa gestão tem o compromisso de valorizar todos os funcionários que fazem parte da Prefeitura Municipal de Uiraúna", finalizou a Prefeita Leninha Romão.
O projeto atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022.