Dos EUA, Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC da segurança pública

Nos Estados Unidos desde a última quarta-feira (28/10), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos 75 senadores a votar sim a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, em sessão no Senado Federal, realizada nesta terça-feira (3/11). Mesmo fora do Brasil, o senador registrou presença às 17h54 de forma remota. Com unanimidade, a PEC foi aprovada após votação em dois turnos. 

Ao todo, foram 73 votos a favor e nenhum contra no 1º turno; e 75 a favor e nenhum contra no segundo. Eram necessários, assim como em toda votação do gênero, ao menos três quintos dos votos favoráveis em ambos os turnos. Ou seja, votos favoráveis de, no mínimo, 49 senadores. 

Apesar de estar nos Estados Unidos, Flávio mantém a possibilidade de participar dos trabalhos da Casa de forma remota. A sessão ainda contou com as ausências de Carlos Portinho (PL-RJ), Giordano (Podemos-SP), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).

Segundo informação dada por fontes ao Correio, Flávio trocou de número de telefone, de acordo com um líder do governo. Por isso, precisou realizar um novo processo de autentificação para registrar presença na sessão por meio do infoleg, o sistema eletrônico e de comunicação legislativa utilizado no Congresso Nacional.

A conclusão da votação é considerada como uma vitória para governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão foi encerrada sem a diminuição da maioridade penal, questão presente no plano de governo do ex-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. 

O objetivo da PEC é fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

Ainda há a intenção de endurecer regras penais para integrantes e líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, assim como de mudar certas atribuições das polícias Federal e Rodoviária Federal e na estrutura do sistema penitenciário. Outro componente do planejamento é incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.