TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, acima do previsto pelo governo

O ⁠ministro do Tribunal de Contas ⁠da União (TCU) Vital do Rêgo propôs ‌nesta quarta-feira a aprovação do cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser ‌criada com a entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, com alíquota de referência de 11,3% para 2027, acima do estimado anteriormente pelo governo.

A proposta do ⁠relator, ‌feita após envio de cálculos pelo governo, ⁠ainda será votada nesta quarta pelo plenário da corte. O resultado, quando aprovado, será enviado ao Senado, onde será feita a deliberação final.

Promulgada em 2023 após décadas ​de negociações, a reforma tributária sobre o consumo substitui PIS e Cofins (tributos federais) ​pela CBS, e aglutina ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Separadamente, será criado o Imposto Seletivo, a ser cobrado sobre bens e serviços prejudiciais ‌à saúde ou ao meio ​ambiente. O envio da proposta para regulamentar esse tributo específico foi previsto pelo governo para os próximos dias.

A ⁠CBS passará ​a vigorar no ​ano que vem, mas ainda em fase de teste, ⁠com cobrança reduzida.

Em 2024, ​o Ministério da Fazenda havia estimado que a alíquota média de 26,5% prevista na regulamentação da ​reforma tributária sobre o consumo seria dividida entre alíquotas de 8,8% para ​a CBS e ⁠17,7% para o IBS.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens ⁠e Serviços (CGIBS), por sua vez, havia estimado em julho que a alíquota de referência da CBS seria de 9,21%, também abaixo do proposto agora.

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel ​Versiani)