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Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte revelou que quase metade das previdências dos municípios potiguares enfrentou déficit financeiro em 2023.
No estado, 40 municípios contam com Regime Próprio de Previdência Social - um sistema de aposentadoria e benefícios destinado aos seus servidores públicos. Desse total, 19 tiveram mais despesas que receitas ao longo do ano passado.
O relatório de acompanhamento produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, analisou a capacidade de pagamento a curto prazo. Como resultado, o estudo aponta mau dimensionamento dos planos de custeio e política inadequada de contratação de pessoal como fatores que comprometem a sustentabilidade dos sistemas previdenciários.
Entre as principais vulnerabilidades identificadas, os técnicos apontaram receitas insuficientes, déficits mensais, ausência de capitalização da receita corrente de contribuições, e ainda, descapitalização dos fundos.
A análise da comissão de auditoria categorizou os regimes em três grupos: superavitários, equilibrados e deficitários, baseado na diferença entre receitas auferidas e obrigações.
"A conclusão foi que vários deles arrecadam menos do que o necessário para cobrir as despesas com benefícios e que a ausência ou irregularidade nos repasses das contribuições tem causado déficits financeiros mensais sucessivos", informou a Corte.
De acordo com o relatório, 19 dos 40 municípios com RPPS ativos no RN apresentaram déficit financeiro acumulado no exercício de 2023.
Outros 9 aparecem com superávit (mais receita que despesa), mas tiveram problemas com a regularidade dos repasses previdenciários – 3 deles precisaram utilizar recursos da carteira de investimentos para suprir insuficiência financeira.
Em situação mais confortável estão 10 municípios que apresentaram superávit financeiro, não tiveram constatadas irregularidades nos repasses das contribuições previdenciárias, nem precisaram fazer aportes ou utilizar recursos da carteira de investimentos.
No entanto, a análise constatou que mesmo os município em melhor situação capitalizaram apenas os recursos que excederam o pagamento da folha de benefícios.
Para reverter o quadro, o relatório recomenda a adoção urgente de medidas pelos gestores e entes dos RPPS para garantir a sustentabilidade dos regimes.
"A situação encontrada aponta para a premente necessidade, por parte dos gestores e Entes instituidores de diversos RPPS, da adoção de medidas que busquem garantir a sustentabilidade dos regimes próprios instituídos, reclamando a atuação do TCE/RN", diz o relatório.
O processo está sob relatoria do conselheiro Paulo Roberto Alves. Após pronunciamento do Ministério Público de Contas, o relatório deve ser submetido ao Pleno.
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