AGU aciona STF para tirar responsabilidade da União sobre escândalo do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12/6), a retirada imediata da responsabilização da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processos judiciais que discutem descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários.

Essa fraude, revelada em abril por meio da Operação Sem Desconto — conduzida pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) —, desvendou um escândalo envolvendo o desconto indevido de mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS por associações.

De acordo com a AGU, o objetivo da ação é garantir a sustentabilidade da Previdência e evitar a insegurança jurídica causada por milhões de ações no país com "prováveis resultados diferentes". Segundo a Confederação Nacional de Justiça (CNJ), tramitam mais de 4 milhões de ações previdenciárias.

Segundo a AGU, a ação para retirar a responsabilização da União e do INSS "é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição (dos recursos fraudados". 

“É muito importante que seja conferida uma solução célere e definitiva pelo STF, a fim de proteger nossos aposentados, permitir a restituição administrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de ações sejam ajuizadas para tramitarem por anos e anos no Judiciário”, destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias.