As famĂlias de baixa renda inscritas no Cadastro Ănico para Programas Sociais (CadĂnico) do governo federal poderão receber o auxĂlio-gĂĄs. O programa denominado "GĂĄs dos Brasileiros", foi sancionado e publicado no DiĂĄrio Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22/11).
O programa é destinado às famĂlias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salĂĄrio mĂnimo (R$ 550). Membros residentes no mesmo domicĂlio que receba o benefĂcio de prestação continuada (BPC) (idosos e pessoas com deficiĂȘncia de baixa renda), também possuem o direito de aderir.
A lei ainda dĂĄ preferĂȘncia às mulheres chefes de famĂlia, em especial as que sofreram violĂȘncia doméstica ou estiverem sob medida protetiva.
"Com o Programa, cada famĂlia elegĂvel vai receber, a cada bimestre, um valor monetĂĄrio correspondente a uma parcela de, no mĂnimo, 50% da média do preço nacional de referĂȘncia do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da AgĂȘncia Nacional do Petróleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP), conforme regras a serem definidas em Decreto", dizia o comunicado enviado à imprensa.
Fonte: Correio Braziliense