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Governo sanciona lei que cria vale-gás para famílias de baixa renda

A lei ainda d√° prefer√™ncia às mulheres, chefes de fam√≠lia, em especial as que sofreram viol√™ncia dom√©stica ou estiverem sob medida protetiva

Por Cristiane Noberto em 22/11/2021 às 17:31:51
- Foto: Reprodução/Divulgação

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As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal poderão receber o auxílio-gás. O programa denominado "Gás dos Brasileiros", foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22/11).

O programa é destinado às fam√≠lias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal√°rio m√≠nimo (R$ 550). Membros residentes no mesmo domic√≠lio que receba o benef√≠cio de presta√ß√£o continuada (BPC) (idosos e pessoas com defici√™ncia de baixa renda), também possuem o direito de aderir.

A lei ainda d√° prefer√™ncia às mulheres chefes de fam√≠lia, em especial as que sofreram viol√™ncia doméstica ou estiverem sob medida protetiva.

"Com o Programa, cada fam√≠lia eleg√≠vel vai receber, a cada bimestre, um valor monet√°rio correspondente a uma parcela de, no m√≠nimo, 50% da média do pre√ßo nacional de refer√™ncia do botij√£o de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Pre√ßos (SLP) da Ag√™ncia Nacional do Petróleo, G√°s Natural e Biocombust√≠veis (ANP), conforme regras a serem definidas em Decreto", dizia o comunicado enviado à imprensa.

Fonte: Correio Braziliense

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