Câmara aprova em 2º turno PEC dos precatórios, que bancará Auxílio Brasil.

Após quase 13 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) em segundo turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. A proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil. A aprovação foi por 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção. Eram necessários pelo menos 308 votos. A PEC ainda será votada no Senado.

O Auxílio Brasil, novo programa social, que substituirá o Bolsa Família, prevê o pagamento de R$ 400 para cerca de 17 milhões de benefíciários até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta a reeleição.

Logo após a aprovação do texto-base, os deputados começaram a discutir alterações —conhecidas como destaques— que ainda podem trazer mudanças para a proposta.

Marcada pela disputa voto a voto na Câmara entre a base do governo e a oposição, a PEC precisa passar ainda pelo Senado.

Na semana passada, ela já havia sido aprovada por uma margem apertada, de apenas 312 dos 308 votos necessários, apesar dos esforços do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na sessão desta terça-feira, durante a tarde, o plenário ainda votou alterações ao texto aprovado em primeiro turno. Depois, a PEC foi votada em segundo turno.

Espaço para novo programa social

A proposta aprovada em segundo turno na Câmara gera um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400.

A cifra de R$ 91,6 bilhões foi divulgada pelo Tesouro Nacional em outubro com base na PEC, que é relatada na Câmara pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Economistas de fora do governo, no entanto, vêm citando cifras maiores. Há inclusive dúvidas sobre qual será o destino dos recursos.

Adiamento de precatórios

O texto traz duas mudanças principais. Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 44,6 bilhões.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

Defensor de mudanças nas regras para pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha qualificando como um "meteoro" a necessidade de pagar R$ 89 bilhões em precatórios no próximo ano. Conforme o ministério, não há espaço no orçamento. Em comparação, o orçamento de 2021 prevê a quitação de R$ 54,7 bilhões em precatórios.