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TJ recebe denúncias do MPPB contra os prefeitos de Serra Branca, Soledade, Vieirópolis e Santa Rita

Por Francisco Marcos Pereira em 18/10/2021 às 10:07:47

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (13/10), denúncias ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), contra os prefeitos de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto; de Soledade, Geraldo Moura Ramos; de Vieirópolis, José Célio Aristóteles; e de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta. As denúncias foram recebidas durante a 17ª sessão judicial do Pleno, que teve a participação da 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes (presidenta da Ccrimp), que fez sustentação oral.

A primeira denúncia recebida foi referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 0000489-82.2019.815.0000, da relatoria do juiz convocado Eslú Eloy Filho, envolvendo o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto. Ele foi denunciado pelo MPPB por contratar servidores sem concurso público. No total foram nomeados 119 prestadores de serviço nos exercícios de 2017/2018.

A segunda denúncia também teve como relator o juiz convocado Eslú Eloy, e se refere ao Procedimento Investigatório Criminal nº 0000189-86.2020.815.0000, que tem como denunciado o prefeito do município de Soledade, Geraldo Moura Ramos. Segundo a denúncia do MPPB, o gestor agiu de forma reiterada, exigindo para si, diretamente, no exercício da função, o pagamento de propina em contrato com empresa de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos . O fato ocorreu em 2018 e 2019. Pelo contrato, a prefeitura deveria remunerar, mensalmente, a empresa contratada, mas os pagamentos não estavam sendo realizados em dia. A investigação constatou que o adimplemento dos valores contratualmente acertados passou a ser condicionado pelo gestor ao recebimento mensal de propina no valor de R$ 3 mil. O pagamento da vantagem ilícita era feito da seguinte forma: mensalmente o Município de Soledade pagava à empresa pela prestação do serviço contratado; em seguida, a empresa transferia parte desse valor à conta pessoal do empresário e este, por sua vez, sacava os R$ 3 mil e entregava, em espécie, ao prefeito Geraldo Ramos.

Mais denúncias recebidas

Já no Procedimento Investigatório Criminal nº 0806390-27.2021.8.15.0000, o prefeito de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, é acusado de inserir declarações falsas no tocante ao pagamento de precatórios judiciais. A relatoria do processo é do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Por fim, foi recebida a denúncia envolvendo o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, o caso diz respeito a realização de despesas sem prévio empenho de serviços de publicidade e propaganda. O relator do processo é o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com o MPPB, o denunciado agiu sem observar a Lei 4.320/1964 e realizou despesas e pagou por serviços executados por uma agência de publicidade e propaganda. Só após, emitiu o empenho. Foram produzidos e pagos fotos, cartilha e faixas para a área da educação, peças para aniversário da cidade, outdoor sobre inauguração de policlínica, promoção do carnaval e placas. A empresa confessou ter executado os serviços em fevereiro e março de 2017, sendo que só foram empenhados e após 13 de abril de 2017, data da celebração do primeiro aditivo ao contrato.

Com Ascom/TJPB

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