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SEM PROCEDÊNCIA: MP DE CONTAS PEDE O ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA CONTRA A PREFEITA LENINHA ROMÃO SOBRE LICITAÇÃO DA COLETA DE LIXO.

Por Francisco Marcos Pereira em 17/09/2021 às 15:07:22

A prefeita de Uiraúna, no Alto Sertão Paraibano, Maria Sulene Dantas Sarmento (Leninha Romão), foi notificada acerca do Parecer do Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCE-PB, que se manifestou pelo arquivamento da denúncia, por inexistir nenhum fundamento sobre qualquer irregularidade ou ilicitude no referido procedimento licitatório.

O fiscal da lei observou que não hĂĄ indícios de qualquer coisa errada na licitação, não sendo o caso de colocar o processo para frente. Para o MP de Contas, a denúncia não merece prosperar, não havendo outro caminho que não seja o arquivamento.

O parecer conclui que:

"Por conseguinte, em vista da ausĂȘncia de irregularidade apontada pelo corpo de Instrução, este órgão ministerial acerca-se dos argumentos e fundamentos do relatório da Auditoria por fundamentação per relationem, e opina pela improcedĂȘncia da denúncia e arquivamento do feito".

O relatório do TCE também jĂĄ havia se posicionado pela improcedĂȘncia, por inexistĂȘncia de qualquer irregularidade.

Fonte: Da Redação do Portal Nordeste

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