A prefeita de Uiraúna, no Alto Sertão Paraibano, Maria Sulene Dantas Sarmento (Leninha Romão), foi notificada acerca do Parecer do Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCE-PB, que se manifestou pelo arquivamento da denúncia, por inexistir nenhum fundamento sobre qualquer irregularidade ou ilicitude no referido procedimento licitatório.
O fiscal da lei observou que não hĂĄ indícios de qualquer coisa errada na licitação, não sendo o caso de colocar o processo para frente. Para o MP de Contas, a denúncia não merece prosperar, não havendo outro caminho que não seja o arquivamento.
O parecer conclui que:
"Por conseguinte, em vista da ausĂȘncia de irregularidade apontada pelo corpo de Instrução, este órgão ministerial acerca-se dos argumentos e fundamentos do relatório da Auditoria por fundamentação per relationem, e opina pela improcedĂȘncia da denúncia e arquivamento do feito".
O relatório do TCE também jĂĄ havia se posicionado pela improcedĂȘncia, por inexistĂȘncia de qualquer irregularidade.
Fonte: Da Redação do Portal Nordeste