Juiz julga improcedente ação de danos morais movida pelo ex-prefeito Segundo Santiago contra radialistas.

O Juiz leigo, Felipe Raphael Figueiredo Araújo, do Juizado Especial Misto da cidade de Sousa, julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais movida pelo ex-prefeito de Uiraúna, Segundo Santiago, contra os radialista, Ademar Nonato, Mário Gibson, Silvano Dias. A sentença já foi homologada pelo Juiz de Direito em substituição, Agílio Tomaz Marques.

O ex-prefeito Segundo Santiago teria movido a ação, para condenar os demandados em obrigação de fazer a retirada de matérias bem como proceda a retratação do que foi afirmado nas mesmas, além de indenizá-lo por danos morais em razão de matéria veiculada na internet e em programas de rádio.

A ação também foi movida contra a senhora Lúcia Coura, a mesma arguiu em sede de preliminar a ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente demanda. Analisando os autos o juiz leigo observou que a pretensão deveria prosperar, uma vez que a mesma, embora já tenha sido sócia da rádio onde um dos programas foi transmitido, atualmente não integra o quadro societário, logo não participou do suposto evento danoso. Sendo assim o juiz leigo acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva para excluir do polo passivo da presente demanda Lucia Coura.

O Juiz leigo, Felipe Raphael Figueiredo Araújo, entendeu que no caso, em apreço as matérias veiculadas apenas se referem a providências requeridas por um grupo de vereadores e atuação do Ministério Público Federal na fiscalização de verbas públicas, situação inclusive que é de interesse público e de conhecimento de todos, como geralmente são todas as investigações quem envolvem entes públicos.

A matéria fez referência a fiscalização sobre verbas repassadas ao município e a outras operações já realizadas na localidade, fatos que realmente ocorreram na cidade de Uiraúna, ou seja não se trata de informação criada pelos radialistas. Ademais, os documentos acostados demonstram que realmente houve recebimento de verba para o combate da Covid-19, fato este comum em quase todos os municípios desse país.

Como consectário lógico da ausência de ilícito, não merecerão acolhimento, também, os pedidos de (a) obrigação de fazer consubstanciada na retirada das "publicações ofensivas do Blog pessoal do requerido Silvano Dias"; (b) bem como "publicação de retratação nos programas de rádio, Bastidores da Política, de Silvano Dias, quanto no programa FM Alerta, na 104 FM, nos mesmos moldes em que publicou as ofensas, esclarecendo a todos os seus ouvintes que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas", uma vez que conforme explanado, não houve abuso que imponha tal medida.