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Mendonça diz que governo cumpriu apenas parte do plano contra desmatamento da Amazônia

Ministro aceitou planejamento enviado pelo Executivo, mas determinou uma série de ações que ainda devem ser realizadas

28/01/2025 às 23h38
Por: Redação Fonte: Correio Braziliense - Por Renato Souza
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Mendonça cobrou do governo o fortalecimento de órgãos ambientais - (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)
Mendonça cobrou do governo o fortalecimento de órgãos ambientais - (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano apresentado pelo governo federal para diminuir o desmatamento na Amazônia. Porém, o magistrado afirmou que parte das exigências não foram cumpridas.

Mendonça cobrou do governo o fortalecimento de órgãos ambientais, e determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente edite uma norma para obrigar estados e municípios a integrarem o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, o Sinaflor.

Em março do ano passado, o Supremo entendeu que existiam falhas estruturais na política de proteção da Amazônia e determinou a elaboração de um plano de proteção do bioma. Mendonça cobrou mais estrutura em órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes (ICMBio), entre outros. E também determinou o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão proferido na ADPF nº 760/DF e na ADO nº 54/DF”, escreveu o magistrado.

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