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MP de Privatização da Eletrobras recebe 570 emendas de parlamentares

Texto foi entregue por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília, Edição: Denise Griesinger em 26/02/2021 às 17:18:40
- Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

- Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Deputados e senadores apresentaram 570 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da EletrobrĂĄs. O prazo foi encerrado às 23h59 de ontem (25).

O texto sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverĂĄ ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 60% da Eletrobras, tenha sua participação acionĂĄria reduzida e passe a ser acionista minoritĂĄria. A União poderĂĄ também promover oferta pĂșblica de ações de sua propriedade.

A MP foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da CĂąmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na Ășltima terça (23).

Debate antigo

O texto mais recente é bem parecido com o de outras duas propostas que tiveram a mesma finalidade: o projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro no final de 2019 que acabou não avançando no Congresso, e com o proposto pelo governo Temer, no inĂ­cio de 2018, que foi arquivado. A diferença é que a MP tem tramitação mais célere e, por isso, pode ajudar a destravar a discussão. Por enquanto, ainda não hĂĄ definição de relatores da proposta na CĂąmara e no Senado.

Efeito imediato

Para evitar problemas no processo, um dos Ășnicos poderes imediatos da vigĂȘncia da MP da Eletrobras é a liberação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar estudos sobre o modelo de privatização da estatal. Fora isso, as outras medidas só terão efeito depois que o texto for aprovado e sancionado.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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