Deputados e senadores apresentaram 570 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da EletrobrĂĄs. O prazo foi encerrado às 23h59 de ontem (25).
O texto sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverĂĄ ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 60% da Eletrobras, tenha sua participação acionĂĄria reduzida e passe a ser acionista minoritĂĄria. A União poderĂĄ também promover oferta pĂșblica de ações de sua propriedade.
A MP foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da CĂąmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na Ășltima terça (23).
Debate antigo
O texto mais recente é bem parecido com o de outras duas propostas que tiveram a mesma finalidade: o projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro no final de 2019 que acabou não avançando no Congresso, e com o proposto pelo governo Temer, no inĂcio de 2018, que foi arquivado. A diferença é que a MP tem tramitação mais célere e, por isso, pode ajudar a destravar a discussão. Por enquanto, ainda não hĂĄ definição de relatores da proposta na CĂąmara e no Senado.
Efeito imediato
Para evitar problemas no processo, um dos Ășnicos poderes imediatos da vigĂȘncia da MP da Eletrobras é a liberação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar estudos sobre o modelo de privatização da estatal. Fora isso, as outras medidas só terão efeito depois que o texto for aprovado e sancionado.
Fonte: AgĂȘncia Brasil