Política

Bancadas terão R$ 241,4 milhões para emendas impositivas em 2021

O valor foi definido em reunião da Comissão Mista do Orçamento

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília, Edição: Kelly Oliveira

25/02/2021 às 17:04:09 - Atualizado h√°
- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Direitos reservados

A Comiss√£o Mista de Or√ßamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) uma instru√ß√£o normativa que determina que as 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poder√£o oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta or√ßament√°ria para 2021 no valor total de R$ 241.460.468.

Pela regra constitucional, as emendas de bancadas correspondem a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL - que é a soma das receitas arrecadadas, deduzidas das transfer√™ncias constitucionais) apurada no ano anterior àquele da vig√™ncia da Lei Or√ßament√°ria Anual (LOA). Essa regra foi criada por meio do Or√ßamento Impositivo, uma emenda à Constitui√ß√£o, promulgada em 2019.

O governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para a√ß√Ķes previstas no Or√ßamento. As chamadas emendas de bancada s√£o as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para a√ß√Ķes específicas naquela unidade da Federa√ß√£o.

O valor para este ano foi atualizado em raz√£o da receita líquida em 2020 e ficou pouco abaixo do sugerido inicialmente pelo Executivo, em agosto do ano passado. Na ocasi√£o a ideia era de que cada bancada estadual tivesse direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Or√ßamento de 2021, conforme a RCL estimada na época.

Audiências

Em reuni√£o na manh√£ de hoje a CMO também aprovou requerimentos para audi√™ncias públicas com os ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde) e Milton Ribeiro (Educa√ß√£o). A ideia é que apresentem os gastos realizados em 2020 e as previs√Ķes para 2021.

Vice-presidentes

O colegiado também elegeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como 1¬™ vice-presidente, e o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) como 2¬ļ vice. A representa√ß√£o do Senado na CMO ainda indicar√° nome para a 3¬™ vice.

Fonte: Agência Brasil
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