PERDEU MAIS UMA: Juíza rejeita "Queixa Crime" ajuizada por Segundo Santiago contra dono de site de Uiraúna.

Segundo Santiago perdeu mais uma queda de braço na justiça para Marcos Pereira. A juíza de direito Caroline Silvstrini de Campos Rocha, rejeitou uma Ação Penal Privada (Queixa Crime), ajuizada pelo ex-prefeito de Uiraúna, Segundo Santiago, contra Francisco Marcos Pereira, proprietário do site Uiraunaemfoco.com (hoje Portalnordeste.com).

Na Queixa Crime o ex-prefeito alegava Crimes contra a Honra, Calúnia, Difamação, e Injúria.

A juíza seguiu a manifestação do Ministério Público da Paraíba que se posicionou contra a Queixa Crime "Ao assim decidir, e tal como precedentemente assinalado, faço-o em razão da excelência da fundamentação que dá suporte ao pronunciamento do órgão do Ministério Público do Estado da Paraíba, na pessoa do Dr. Antônio Barroso Pontes Neto, pois nada mais há a acrescentar, segundo entendo, a tão douta manifestação. Ainda, cabível também o arquivamento pela ocorrência da perempção, uma vez que o querelante foi devidamente intimado para se manifestar sobre o parecer ministerial e quedou-se inerte, atraindo a figura prevista no art. 60, inc. I, do CPP. Sendo assim, pelas razões expostas, acolhendo a manifestação do Ministério Público Estadual como razão de decidir, rejeito a queixa-crime, nos moldes do art. 395, inc. III, do CPP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição".

O advogado, Dr. Emanuel Pires Das Chagas comentou que seu constituinte, Marcos Pereira proprietário do site nada mais estava do quer cumprindo seu mister da informação, cujos os fatos narrados não configurava crime ou qualquer ofensa, apenas trazia informações de cunho jornalístico em que prezava apenas pelo dever informativo, ou seja, as eram narrativas idôneas, e lamenta muito um agente político querer barrar a liberdade de imprensa em um Pais de Estado de Direitos democráticos.

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