Política PEC Emergencial

Auxílio emergencial vai até R$ 250; votação no Senado está prevista para quinta

Governo pretende pagar quatro parcelas do benef√≠cio, de mar√ßo a junho, a 40 milh√Ķes de pessoas. O valor ser√° definido em medida provis√≥ria, a ser editada depois de o Congresso aprovar a PEC Emergencial

Por Vicente Nunes, Luiz Calcagno

23/02/2021 às 12:41:05 - Atualizado h√°
(Foto/crédito: Gustavo Sales/Camara dos Deputados)

O governo j√° decidiu pelo retorno do auxílio emergencial. Ser√£o pagas quatro parcelas de até R$ 250 entre mar√ßo e junho, que custar√£o até R$ 40 bilh√Ķes, dos quais R$ 30 bilh√Ķes ser√£o bancados por meio do aumento da dívida pública e o restante, pelo or√ßamento do Bolsa Família. A perspectiva é de que 40 milh√Ķes de pessoas sejam beneficiadas, depois de um amplo cruzamento dos dados daqueles que receberam o auxílio no ano passado. O valor do benefício ser√° definido por meio de medida provisória, a ser editada depois de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constitui√ß√£o (PEC) Emergencial.

A perspectiva é de que a PEC seja votada na próxima quinta-feira em dois turnos no Senado e dentro de, no m√°ximo, duas semanas, na C√Ęmara. Se esse prazo for cumprido, acredita a equipe econômica, j√° ser√° possível pagar o auxílio emergencial no m√™s que vem. O governo n√£o descarta, porém, baixar a MP logo depois do aval do Senado, apostando que os deputados cumprir√£o o acordado. Técnicos admitem o risco da medida, mas justificam a emerg√™ncia do momento, devido ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.

Para bater o martelo em rela√ß√£o à volta do auxílio emergencial, a equipe econômica exigiu uma série de contrapartidas na PEC Emergencial, como um novo marco fiscal, que define, claramente, o que é emerg√™ncia fiscal e o que é processo de calamidade. Dessa forma, o governo quer dar uma garantia aos agentes econômicos de que a volta do auxílio emergencial n√£o é uma licen√ßa para gastar, ainda que as despesas com o benefício fiquem livres dos limites impostos pela regra de ouro, pelo teto de gastos e pela previs√£o de deficit prim√°rio de R$ 247,1 bilh√Ķes neste ano.

Segundo técnicos da Esplanada, o espa√ßo para o gasto com o auxílio emergencial por mais quatro meses foi aberto pelo congelamento dos sal√°rios de servidores em 2020 e 2021. A economia, nesse período, ser√° de R$ 138 bilh√Ķes, dos quais R$ 40 bilh√Ķes no governo federal. A PEC Emergencial, por sinal, prev√™ que gatilhos sejam disparados automaticamente quando decretado estado de calamidade. Isso inclui a suspens√£o imediata de reajuste ao funcionalismo. Ou seja, n√£o ser√° preciso submeter tais medidas restritivas novamente ao Congresso.

Polêmicas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), acredita que a vota√ß√£o da PEC Emergencial poder√° se encerrar em mar√ßo. Mas reconhece que um tema complexo incluído na proposta, como a desvincula√ß√£o de verbas para educa√ß√£o e saúde, provocar√° controvérsia (leia na p√°gina 3). Pelo relatório preparado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), a PEC conta com uma cl√°usula de calamidade pública que permitir√° ao governo manejar o Or√ßamento com maior liberdade — hoje, 93% dos recursos est√£o vinculados. Pacheco lembrou que o pagamento do auxílio ocorrer√° após um projeto de lei ou uma medida provisória baixada pelo governo. "O que fazemos na PEC é estabelecer um protocolo de responsabilidade fiscal", explicou.

Na avalia√ß√£o do diretor-executivo da Institui√ß√£o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, em vez de atrelar a PEC Emergencial a temas pol√™micos, seria mais seguro para o governo cortar despesas para viabilizar o auxílio emergencial. "O ideal seria que o Ministério da Economia adotasse medidas compensatórias, como redu√ß√£o de gastos ou aumento de receitas, que permitissem comportar essa despesa nova no Or√ßamento. A tend√™ncia, no entanto, é de que venha gasto novo e, em troca, aprove-se um programa de ajuste fiscal que estaria contemplado na PEC Emergencial", afirmou.

A equipe econômica assegurou que, mesmo que o auxílio emergencial seja pago por meio de mais dívida, n√£o haver√° estresse entre os especialistas. Os técnicos disseram que, para um país com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 7 trilh√Ķes, os R$ 30 bilh√Ķes em dívida representam apenas 0,33 ponto percentual a mais no endividamento público. Eles lembraram que a dívida bruta brasileira fechou 2020 em 89,3% do PIB. Logo, essa rela√ß√£o aumentar√° para 89,6%. "Nesse contexto, o importante é que o Congresso aprove o novo marco fiscal na PEC Emergencial. Isso dar√° muita garantia de que as contas públicas permanecer√£o sob controle", acrescentou um técnico do governo.

Renda Brasil volta à pauta

À parte a volta do auxílio emergencial, o governo prepara o Renda Brasil como sucessor definitivo desse benefício. A equipe econômica est√° convicta de que o país precisa de um programa de renda robusto para atender os mais pobres.

O Renda Brasil vinha sendo discutido desde 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, mas acabou saindo de cena depois de o presidente Jair Bolsonaro critic√°-lo publicamente. Para o chefe do Executivo, do jeito que vinha sendo modelado, o programa tiraria dos mais pobres para dar aos paupérrimos. Entre as propostas apresentadas estavam o congelamento das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o fim do abono salarial.

Apesar da proibi√ß√£o de Bolsonaro de que o Renda Brasil fosse adiante, a equipe econômica aprofundou os estudos, a fim de convencer o Pal√°cio do Planalto de que o país precisa de um programa mínimo de renda para atender uma popula√ß√£o muito vulner√°vel, identificada durante a pandemia, por meio do pagamento do auxílio emergencial.

O governo tem mapeado mais de 20 programas sociais que podem ser unificados para a cria√ß√£o do Renda Brasil, incluindo o Bolsa Família. Os técnicos do governo dizem que a agrega√ß√£o de programas é um processo natural. Foi feita nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, sempre resultando em benefícios para a popula√ß√£o carente. No entender da equipe econômica, é preciso pôr fim aos ruídos políticos para que o Renda Brasil seja efetivado.

Fonte: Correio Braziliense
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