Política

Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza plantio de Cannabis

Foram 17 votos favor√°veis e 17 contr√°rios, com desempate do relator

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília, Edição: Kleber Sampaio

08/06/2021 às 16:34:35 - Atualizado h√°
- Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a comercializa√ß√£o de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta, foi aprovado hoje (8) na comiss√£o especial da C√Ęmara dos Deputados que analisou o tema.

Houve 17 votos favor√°veis e 17 contr√°rios à proposta, aprovada com o voto do relator, Luciano Ducci (PSB-PR), que desempatou o placar. Como a matéria tem car√°ter conclusivo, ela seguir√° para o Senado, caso n√£o haja um recurso de 51 deputados (10%) para que seja votada em plen√°rio.

A proposta altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autorizou o plantio de vegetais como a Cannabis para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinados, mediante fiscaliza√ß√£o.

Segundo o relator, o projeto apenas regulamenta a legisla√ß√£o vigente e vai ajudar as famílias de pacientes que n√£o responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no mercado.

Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doen√ßas como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depress√£o, autismo e epilepsia. Além disso, h√° evid√™ncias conclusivas da efic√°cia dos canabinoides contra dores crônicas; no tratamento de c√Ęncer, apresentando efeitos antitumoral e também contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.

Distúrbios do sono

Os canabinoides também demonstraram evid√™ncias moderadas de que s√£o efetivos para o tratamento da fibromialgia; distúrbios do sono, como no tratamento de síndrome da apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminui√ß√£o da perda de peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de síndrome de Tourette; nos sintomas de ansiedade e para a melhora nos sintomas de transtorno pós-traum√°tico.

A sess√£o desta ter√ßa-feira (8) foi tumultuada. Desde o início, deputados contr√°rios ao projeto tentaram obstruir o funcionamento da comiss√£o. Durante os debates, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que a proposta iria facilitar o acesso da maconha no país.

"Nós n√£o estamos aqui também de achar que vamos liberar o plantio da maconha e n√£o estaremos liberando de alguma forma o uso indiscriminado das drogas. Quem fiscalizar√° isso?", perguntou o deputado.

Parlamentares favor√°veis ao projeto defenderam a iniciativa com o argumento de que a proposta vai ajudar famílias que dependem desse tipo de medica√ß√£o, mas n√£o t√™m dinheiro para comprar o produto.

"N√£o é o controle "indoor" para a produ√ß√£o de Cannabis medicinal que vai aumentar o problema do tr√°fico de drogas no Brasil que precisa ser enfrentado. N√£o é essa legisla√ß√£o que vai mudar isso, muito pelo contr√°rio. Estamos aqui com requisitos bem realizados para n√£o permitir que essa produ√ß√£o ultrapasse os limites de entregar um medicamento barato para a popula√ß√£o", rebateu o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Em seu parecer, Luciano Ducci lembrou que, desde que a Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) passou a autorizar a importa√ß√£o de medicamentos à base de Cannabis, em 2015, os pedidos de autoriza√ß√£o aumentaram de maneira expressiva.

Segundo ele, em 2015 foram 902 solicita√ß√Ķes; em 2019, até outubro, mais de 5,3 mil. No início de 2020, havia cerca de 7,8 mil pacientes cadastrados para importar estas medica√ß√Ķes.

"Os produtos importados s√£o, contudo, vendidos a pre√ßos proibitivos para a grande maioria da popula√ß√£o brasileira. A caixa de Mevatyl¬ģ [um dos medicamentos autorizados e registrados na Anvisa] com tr√™s frascos de 10 ml [mililitros] custam por volta de R$ 3 mil. Mesmo antes do seu registro, houve casos de pacientes que recorreram à judicializa√ß√£o para obter medicamentos canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS)", ponderou.

Ducci destacou ter consci√™ncia de que o tema é "pol√™mico", mas disse que o relatório foi baseado em evid√™ncias científicas sólidas e que o texto foi construído com a contribui√ß√£o de familiares de pacientes, cientistas e de profissionais como médicos, farmac√™uticos e técnicos em vigil√Ęncia sanit√°ria, entre outros.

"Esse projeto trata de saúde, de reconhecer as propriedades terap√™uticas desta planta, que j√° foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doen√ßas crônicas ainda incur√°veis. O nosso único objetivo é proporcionar bem estar aos brasileiros", disse.

O deputado classificou como críticas "desprovidas de fundamento", as afirma√ß√Ķes de que o foco do projeto estaria na legaliza√ß√£o da maconha. "É importante deixar claro que, com o trabalho que desenvolvemos, n√£o temos a menor inten√ß√£o de viciar pacientes, nem contribuir para a destrui√ß√£o da família brasileira, muito menos fomentar o tr√°fico de drogas; prova disso é que vedamos de maneira expressa a fabrica√ß√£o e a comercializa√ß√£o de produtos fumígenos à base de Cannabis", disse.

Comercialização

O texto apresentado pelo relator prev√™ que medicamentos canabinoides poder√£o ser produzidos e comercializados em qualquer forma farmac√™utica permitida (sólida, líquida, gasosa e semi-sólida) e sem restri√ß√£o quanto aos critérios para sua prescri√ß√£o.

Pela proposta, a prescri√ß√£o do medicamento ser√° de acordo com a op√ß√£o do médico e de comum acordo com o paciente, sem a necessidade que sejam esgotadas todas as alternativas terap√™uticas para somente ent√£o se prescrever os medicamentos canabinoides.

Plantio

O projeto estabelece, ainda, que o cultivo de plantas de Cannabis para fins medicinais ser√° feito exclusivamente por pessoa jurídica, "previamente autorizada pelo poder público". As sementes ou mudas usadas dever√£o ter certifica√ß√£o, que só poder√° ser feita em local fechado, como uma estufa ou outra estrutura adequada ao plantio de plantas.

Os locais também dever√£o ser planejados para impedir o acesso de pessoas n√£o autorizadas, bem como garantir a conten√ß√£o e a n√£o dissemina√ß√£o das plantas no meio ambiente. Esses locais dever√£o contar com sistema de videomonitoramento, restri√ß√£o de acesso, sistema de alarme de seguran√ßa e cercas elétricas.

O texto estabelece, ainda, que os cultivos ter√£o uma cota pré-definida que dever√° constar do requerimento de autoriza√ß√£o. Além disso, as plantas de Cannabis destinadas ao uso medicinal ser√£o classificadas como psicoativas (aquelas com teor de THC superior a 1%), e como n√£o psicoativas (aquelas com teor de THC igual ou inferior a 1%). O THC (tetra-hidrocarbinol), composto da família dos fenóis, é o principal componente da planta da maconha.

Os cultivos ter√£o ainda que obedecer a requisitos de controle, tais como: rastreabilidade da produ√ß√£o, desde a aquisi√ß√£o da semente até o processamento final e o seu descarte; plano de seguran√ßa para a preven√ß√£o de desvios; e presen√ßa de um respons√°vel técnico, que se responsabilizar√° pelo controle dos teores de THC, constantes das plantas.

O projeto também permite que o cultivo de Cannabis e a fabrica√ß√£o de produtos contendo canabinoides possam ser realizados por farm√°cias do Sistema Único de Saúde (SUS), que, atualmente, s√£o respons√°veis pelo cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais, usadas em tratamentos medicinais e fitoter√°picos. Segundo Ducci, as farm√°cias vivas podem ser outra maneira de melhorar o acesso dos pacientes ao medicamento.

C√Ęnhamo

O texto trata ainda do chamado uso industrial da Cannabis, pela comercializa√ß√£o de produtos derivados do c√Ęnhamo, uma vers√£o da Cannabis que n√£o tem condi√ß√Ķes de causar efeitos alucinógenos por causa da baixa concentra√ß√£o de THC encontrada na planta.

De acordo com Ducci, o uso industrial da planta pode resultar na produ√ß√£o "desde a fibra, a celulose e a resina, passando pelos cosméticos, produtos de higiene pessoal, até suplementos e g√™neros alimentícios".

"Entendemos que o c√Ęnhamo industrial tem o potencial de abrir um novo segmento comercial no Brasil e se tornar uma nova matriz agrícola, uma vez que ele faz parte de um mercado mundial multibilion√°rio devido a sua versatilidade. V√°rios países est√£o em est√°gio avan√ßado nesse aspecto", disse.

Fonte: Agência Brasil
Comunicar erro
Portal Nordeste

© 2021 Portal Nordeste - Todos os direitos reservados.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Portal Nordeste