Uira√ļna Novo Decreto

Sete Municípios, entre eles Uiraúna, publicam novo decreto em conjunto com medidas restritivas

Por Fonte: Cofemac

07/06/2021 às 11:05:21 - Atualizado h√°
Foto: BrasilEscola

O consórcio CONDESPB publicou nessa segunda-feira 7 de junho novo decreto com medidas restritivas para comércio, indústria, servi√ßoes e outras atividades.

O decreto tem validade de 7 a 18 de junho. As medidas valem para os municípios:

Uiraúna,

Bernardino Batista,

Poço Dantas,

S√£o Jo√£o do Rio do Peixe,

Triunfo,

Santa Helena e

Po√ßo de José De Moura

O município de Joca Claudino n√£o est√° incluído entre os que assinaram o decreto.

Dentre outras medidas, continua proibido o funcionamento de bares e a venda de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento comercial.

VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA

DECRETO N¬ļ 002, de 07 de junho de 2021.

DECRETO EM CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT√ĀVEL E INOVA√á√ÉO DO ESTADO DA PARAÍBA – CONDESPB: UIRAÚNA; BERNARDINO BATISTA; PO√áO DANTAS; S√ÉO JO√ÉO DO RIO DO PEIXE; TRIUNFO; SANTA HELENA; E PO√áO DE JOSÉ DE MOURA - DETERMINA MEDIDAS URGENTES COM VISTAS A COMBATER A PROLIFERA√áAO DA COVID-19:

Os Municípios integrantes do Consórcio CONDESPB, Estado da Paraíba, no uso das atribui√ß√Ķes que lhes s√£o conferidas pela Constitui√ß√£o Federal e pela Lei Org√Ęnica Municipal de cada ente;

CONSIDERANDO o Estado de Emerg√™ncia em Saúde Pública de Import√Ęncia Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da portaria n. 188/2020;

CONSIDERANDO a declara√ß√£o de condi√ß√£o de transmiss√£o pand√™mica sustentada da infec√ß√£o humana pelo coronavírus, anunciada pela Organiza√ß√£o Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO o agravamento do cen√°rio epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de ado√ß√£o de medidas uniformes por parte dos municípios circunvizinhos, com a finalidade de conter a expans√£o do número de casos em diversos municípios paraibanos;

CONSIDERANDO, o nível de lota√ß√£o dos hospitais da regi√£o (Sousa, Cajazeiras, Pombal, Patos e outros), que est√£o com a sua capacidade m√°xima comprometida;

CONSIDERANDO o interesse público envolvido;

DECRETA:

Art. 1¬ļ - No período compreendido entre 07 de junho de 2021 até as 23h59min do dia 18 de junho de 2021, em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Po√ßo Dantas, S√£o Jo√£o do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Po√ßo de José De Moura, ser√£o obrigatórias as seguintes medidas:

I - Fechamento de bares e a proibi√ß√£o de venda de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento;

II - Todo e qualquer estabelecimento comercial, dever√° retirar das prateleiras as bebidas alcoólicas dispostas a venda, ou na sua impossibilidade, lacrar as prateleiras de forma que n√£o seja possível a retirada de bebidas alcóolicas por qualquer pessoa;

III - Lanchonetes, restaurantes, pizzarias, espetinhos e estabelecimentos cong√™neres, poder√£o funcionar de segunda a sexta-feira, das 6h até as 18h, obedecendo o limite de 30% de sua capacidade, e, após esse hor√°rio, por delivery até as 22h, ficando terminantemente proibida a venda e o consumo de bebidas alcóolicas, bem como a retirada de produtos no local;

IV - Toque de recolher das 20h até as 6h do dia seguinte.

V – Manuten√ß√£o das aulas remotas em toda a rede pública de ensino;

VI РProibição de aulas particulares de reforço de forma presencial;

VII РProibição de realização de feira livre e de comercialização por vendedores ambulantes e crediaristas;

Art. 2¬ļ - De segunda a sexta feira, em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Po√ßo Dantas, S√£o Jo√£o do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Po√ßo de José De Moura, o comércio em geral funcionar√° exclusivamente das 06h às 18h, observando-se as exig√™ncias contidas nos incisos I e II, do artigo 1¬ļ.

Art. 3¬ļ - Nos s√°bados e domingos, em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Po√ßo Dantas, S√£o Jo√£o do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Po√ßo de José De Moura, fica decretado LOCKDOWN, exceto para:

I – Estabelecimentos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratórios;

II – Farm√°cias e postos de combustíveis;

II – Funer√°rias;

III – Padarias (somente até as 9h);

IV – Lanchonetes, pizzarias e similares, somente delivery até as 22h, ficando terminantemente proibida a venda de bebidas alcóolicas e a retirada de produtos no local;

Art. 4¬ļ - Fica proibida a realiza√ß√£o de missas e cultos, bem como qualquer outro evento religioso de forma presencial, podendo as celebra√ß√Ķes religiosas ocorrerem de modo virtual.

Art. 5¬ļ - Os órg√£os públicos, passar√£o a funcionar com expediente exclusivamente interno e atendimento ao público de forma remota, em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Po√ßo Dantas, S√£o Jo√£o do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Po√ßo de José De Moura.

¬ß 1¬ļ - O atendimento interno nas reparti√ß√Ķes públicas, só acontecer√° em casos estritamente necess√°rios.

¬ß 2¬ļ - Os setores de licita√ß√£o, limpeza pública, farm√°cia b√°sica e unidades de saúde, poder√£o adotar expediente diferente em raz√£o da especificidade do servi√ßo.

Art. 6¬ļ - Proibido em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Po√ßo Dantas, S√£o Jo√£o do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Po√ßo de José De Moura, a realiza√ß√£o de shows, músicas ao vivo, apresenta√ß√Ķes artísticas, cavalgadas, vaquejadas, trilhas, torneios, campeonatos, banhos de a√ßude, confer√™ncias, congressos, bem como, o funcionamento de academias, arenas, √°reas de lazer, balne√°rios, circos, parques e qualquer estabelecimento ou evento similar.

Art. 7¬ļ - Cada município dever√° dispor isoladamente sobre os casos omissos deste decreto e adotar seu próprio critério de multa e interdi√ß√£o do estabelecimento em caso de descumprimento e/ou reincid√™ncia, devendo acionar as autoridades e for√ßas policiais para agirem em caso de eminente descumprimento das medidas estabelecidas.

Art. 8¬ļ - Este decreto entra em vigor a partir de 07 de junho de 2021, com vig√™ncia até as 23h59min do dia 18 de junho de 2021, revogando as disposi√ß√Ķes em contr√°rio estabelecidas em todo o território que compreende os municípios de Uiraúna, Bernardino Batista, Po√ßo Dantas, S√£o Jo√£o do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Po√ßo de José De Moura.

Sede do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent√°vel e Inova√ß√£o do Estado da Paraíba – CONDESPB,

Uiraúna, Estado da Paraíba, em 07 de junho de 2021.

Publique-se e cumpra-se.

ITAMAR MOREIRA FERNANDES - PREFEITO DE POÇO DANTAS - PRESIDENTE

ESPEDITO CEZARIO DE FREITAS FILHO - PREFEITO DE TRIUNFO - VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO ALDO ANDRADE DE SOUSA - PREFEITO DE BERNARDINO BATISTA

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO - PREFEITA DE UIRAÚNA

LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORÊNCIO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

PAULO BRAZ DE MOURA - PREFEITO DE PO√áO DE JOSÉ DE MOURA

JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA - PREFEITO DE SANTA HELENA


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