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Lula sanciona o PĂ© de Meia, poupança para estudantes do ensino mĂ©dio

Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critĂ©rios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanĂȘncia e conclusão escolar

Por Ingrid Soares e Mayara Souto em 16/01/2024 às 21:28:47
O objetivo, segundo a pasta, é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio - (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

O objetivo, segundo a pasta, é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio - (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16/1), ao lado do ministro da Educação Camilo Santana, o programa Pé de Meia, medida que concede poupança mensal para incentivar alunos de baixa renda de famílias inscritas no Cadastro Único a concluírem o ensino médio. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderĂĄ ser a poupança social digital. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.

Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda (Fenando Haddad) vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanĂȘncia e conclusão escolar.

O objetivo do incentivo, segundo o MEC, é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanĂȘncia de jovens de baixa renda no ensino médio. Após evento fechado no PalĂĄcio do Planalto, Camilo destacou que, entre os estudantes mais pobres, menos da metade consegue conquistar o diploma do ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.

Participaram do ato de sanção o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da PresidĂȘncia, MĂĄrcio Macedo, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, bem como a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a deputada federal TĂĄbata Amaral (PSB-SP), e os deputados federais Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), José Guimarães (PT-CE) e Rafael Brito (MDB-AL). A secretĂĄria-executiva do MEC, Izolda Cela, e a secretĂĄria-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita de Oliveira, também estavam presentes.

Benefício extra

Mais cedo, durante coletiva de imprensa para anúncio dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, Santana anunciou que o governo vai pagar um benefício extra para os estudantes que realizarem o Enem no terceiro ano do ensino médio, no âmbito do programa Pé de Meia.

"Esse é mais um estímulo para que os jovens egressos do ensino médio façam o Enem. A inscrição jĂĄ é gratuita para quem é estudante da escola pública. Anunciamos, hoje, o percentual de vagas que é possível conquistar com uma nota média no exame, que é grande. Precisamos convencer eles de que vale a pena concorrer", disse.

No último dia 9, Santana afirmou que o governo deve iniciar em março o pagamento do programa. Em dezembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanĂȘncia e à conclusão do ensino médio para estudantes em vulnerabilidade.

Para ter acesso à poupança, o estudante terĂĄ que fazer a matrícula no início de cada ano letivo, manter frequĂȘncia escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevĂȘ 75%), ser aprovado ao fim de cada ano letivo e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação BĂĄsica (Saeb) e o Enem.

Outras sanções

Na ocasião também foi sancionado o PL 88/2018, que fixa diretrizes para a implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e de títulos, aos profissionais que exercem a docĂȘncia ou as funções de suporte pedagógico à docĂȘncia (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em ĂĄrea pedagógica ou relacionadas.

Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

Lula sancionou ainda o PL 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é integrar ações de educação, assistĂȘncia social e saúde, com ĂȘnfase na saúde mental.

Fonte: Correio Braziliense

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