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STF tem 7 votos a 2 contra marco temporal; restam 2 para fim de julgamento

Por enquanto, apenas Andr√© Mendonça e Nunes Marques votaram a favor da demarcação das terras ind√≠genas. Veja como votaram os magistrados at√© agora

Por Luana Patriolino e Renato Souza em 21/09/2023 às 17:33:55
Para a sessão desta tarde, ainda faltavam os votos da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e do decano Gilmar Mendes - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Para a sessão desta tarde, ainda faltavam os votos da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e do decano Gilmar Mendes - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A ministra C√°rmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (21/9), contra o marco temporal das terras indígenas. Assim como Luiz Fux, a magistrada avaliou que a proteção constitucional aos povos origin√°rios independe da exist√™ncia de uma data específica, que seria 5 de outubro de 1988. Com o voto dela, a Corte tem até esta tarde 7 a 2 pela derrubada da tese.

Além de C√°rmen Lúcia, foram contr√°rios os ministros Edson Fachin (relator do processo), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Ainda faltam os votos do decano Gilmar Mendes e da presidente do STF, ministra Rosa Weber.

A formação da maioria contra o marco temporal foi comemorada por indígenas e entidades de proteção. Eles acompanham a votação no plen√°rio e do lado de fora da Corte, por meio de um telão. No Senado, também h√° discussão sobre tema. Um projeto deveria ter sido votado ontem (20), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas a an√°lise foi adiada.

Tema sensível

A questão é pol√™mica, pois envolve o direito à moradia de comunidades que historicamente sofreram com viol√™ncias, expulsões de √°reas ocupadas, genocídios e deterioração cultural desde a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500, quando as terras j√° estavam ocupadas pelos povos tradicionais.

Entidades ligadas ao setor agropecu√°rio defendem a aprovação do marco, pois, assim, relatam que o país ter√° mais segurança jurídica e teria uma regra definida para resolver disputas na Justiça por terras tidas como próximas ou ocupadas por comunidades indígenas.

As instituições deste segmento t√™m bastante interesse no tema, pois pode representar maior parcela de terra para ser usada na criação de lavouras, pastos e na produção de alimentos, tendo em vista que √°reas de proteção indígena tem normas legais mais rígidas.

O tema da demarcação, um dos mais pol√™micos que tramitam na Corte, afeta quase 1 milhão de integrantes de comunidades indígenas no país. Est√° em discussão se a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, deve servir como data-limite para a demarcação de comunidades ocupadas pelos povos tradicionais.

A tese prev√™ que só podem ser demarcadas terras que j√° estavam sendo ocupadas por indígenas em 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento seria uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:

"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos origin√°rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarc√°-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

Veja como votaram os ministros até agora

Contra o marco temporal

Edson Fachin (relator) — Afirmou que posse da terra indígena é definida por tradicionalidade, e não por marco temporal

Luís Roberto Barroso — Apontou que a Constituição não prev√™ critério temporal para demarcar terras indígenas e outros pontos devem ser aplicados para comprovar o vínculo tradicional com o território

Alexandre de Moraes — Defendeu que a União deve pagar uma indenização a fazendeiros que tenham ocupado os territórios de povos origin√°rios de boa-fé

Cristiano Zanin — Concordou com Moraes e disse que a indenização não deveria ficar restrita à União, podendo ser paga também por estados e municípios

Dias Toffoli — Seguiu a proposta de Zanin e entendeu que os ocupantes não indígenas também devem ser indenizados pelo valor da terra em si, desde que tenham ocupado de boa-fé os territórios

Luiz Fux — Defendeu que o poder público apresente reparação para os casos em que as terras foram cedidas para povos não indígenas, mas que atuaram de boa-fé

C√°rmen Lúcia — Disse que proteção do Estado aos povos origin√°rios independe da exist√™ncia de uma data específica

A favor da tese do marco temporal

André Mendonça — Entende que a falta de um marco causa insegurança jurídica

Kassio Nunes Marques — Segundo ele, data de promulgação da Constituição define ocupação tradicional

Fonte: Correio Braziliense

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