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OAB contesta plen√°rio virtual e pede julgamentos presenciais do 8/1

Of√≠cio enviado ao STF nesta terça-feira (19/9) ap√≥s a Corte retirar os julgamentos referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro da pauta presencial

Por Correio Braziliense em 19/09/2023 às 23:19:19
Primeiros réus foram julgados em plenário presencial. Rosa Weber anunciou, nesta terça-feira, que o julgamento retomaria no formato virtual - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Primeiros réus foram julgados em plenário presencial. Rosa Weber anunciou, nesta terça-feira, que o julgamento retomaria no formato virtual - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19/9), que os julgamentos dos réus dos atos golpistas do 8 de janeiro sejam virtuais apenas se houver anu√™ncia dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa. O documento de requerimento do plen√°rio presencial foi enviado à Corte, após a ministra Rosa Weber marcar a retomada do julgamento para plen√°rio virtual.

No documento, a OAB justifica que o julgamento virtual compulsório, sem a concord√Ęncia das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

"Diante da relev√Ęncia e excepcionalidade das ações penais ora em an√°lise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestim√°vel em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra", diz o documento.

A OAB aponta que a prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentar oralmente e fazer contato entre a advocacia e a magistratura é essencial para a prestação jurisdicional. "É posição histórica da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo".

O Conselho pede que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, reconsidere o envio dos julgamentos relativos aos atos de 8 de janeiro para o plen√°rio virtual. "Reitero a posição institucional da Ordem dos Advogados do Brasil em contribuir com o julgamento célere e eficaz das ações sob apreciação da Corte, sem descurar das prerrogativas profissionais da advocacia no exercício da defesa técnica", justifica a OAB.

Com informações da OAB

Fonte: Correio Braziliense

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