Câmara Municipal de Uiraúna aprova projetos de lei e requerimentos em sessão realizada nesta segunda-feira (18).

A Câmara Municipal de Uiraúna, realizou na noite desta segunda-feira, 18 de setembro mais uma sessão ordinária, sob o comando do presidente Benevenuto Claudino. A sessão na Casa Legislativa Olinto Pinheiro contou com a presença de 8 parlamentares, os demais justificaram a sua ausência.

Veja abaixo os Projetos de Lei e Requerimentos aprovados na noite.

REQUERIMENTO N° 008/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENEVENUTO CLAUDINO: requer que seja denominado de Genival Virgínio de Santana" (GENIVAL DE DECA BARBOSA), a rua localizada no Sítio Mato Grosso em Uiraúna.

PROJETO DE LEI Nº 006/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENEVENUTO CLAUDINO: dispõe sobre a denominação da rua no sítio Mato Grosso, de Genival Virgínio de Santana" (GENIVAL DE DECA BARBOSA).

REQUERIMENTO N° 008/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CIRO FIGUEIREDO: requer que seja incluido o Bombeiro Civil em toda a rede de ensino do município de Uiraúna.

REQUERIMENTO N° 009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CIRO FIGUEIREDO: requer que seja construída uma passarela interligando os bairros Belém Novo e Bela Vista em Uiraúna.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2023 DE AUTORIA DA PREFEITA LENINHA ROMÃO: dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.278.000,00 (Um milhão duzentos e setenta e oito mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir para os servidores municipais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar da União de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022, decisão do STF no Segundo Referendo na Medida Cautelar na ADI 7222 e a portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023 ou outra que vier a substituí-la.