Câmara aprova urgência para votação de minirreforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/9) a urgência para a votação da minirreforma eleitoral, cujo mérito pode ser apreciado ainda hoje.

Com 366 votos a favor e 60 contrários, os deputados decidiram acelerar a votação do texto relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para que as regras previstas possam valer já nas eleições de 2024.

As principais alterações previstas no projeto flexibiliza a lei de cotas para negros e mulheres, reduz o prazo de inelegibilidade de um político alvo de alguma condenação e autoriza propaganda na internet no dia da eleição, entre uma série de outras medidas.

A série de regras propostas mexem nas Lei de Improbidade e na da Ficha Limpa. O projeto é parte de um pacote que mexe em várias frentes na legislação eleitoral, como a PEC da Anistia e a emenda constitucional que trata das cotas para mulheres.

Para entrar em vigência nas eleições do ano que vem, todos essas propostas precisam ser aprovados até 6 de outubro deste ano.