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Pacheco reclama, mas projetos sobre drogas estão parados

Senador criticou STF por considerar que Corte se imiscui nos trabalhos do Parlamento ao decidir sobre o porte de maconha. Mas, no Parlamento, h√° pelo menos 10 propostas sobre o tema que foram deixadas de lado

Por Raphael Felice em 05/08/2023 às 18:43:19
Pacheco reclamou da atuação do STF sobre descriminalização da maconha - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Pacheco reclamou da atuação do STF sobre descriminalização da maconha - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter acusado o Supremo Tribunal Federal (STF) de invadir compet√™ncias do Legislativo ao julgar a descriminalização do porte de drogas, 10 projetos relacionados ao tema estão parados no Congresso. Na C√Ęmara, h√° oito propostas que tratam do porte de drogas em tramitação, enquanto que, no Senado, duas propostas relacionadas ao tema estão prontas para serem votadas.

Na C√Ęmara, chamam a atenção os projetos contra a descriminalização do porte de maconha de autoria dos ex-deputados Loester Trutis, Onyx Lorenzoni e Daniel Silveira — que propôs o texto mais radical: pena de um a quatro anos de detenção para usu√°rios que estejam portando drogas. No Senado, h√° um PL do ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI), que também sugere punições mais severas — detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para quem o acusado de levar droga para autoconsumo.

Outros tr√™s projetos sobre o porte tramitam no Congresso h√° mais de 15 anos. São de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e dos ex-deputados Laerte Bessa e Francisco Tenório.

Mas também h√° textos favor√°veis à descriminalização para consumo próprio. Como o PL de autoria do ex-deputado Igor Kann√°rio, apresentado em 2021 a apensado outro do também ex-deputado Jean Wyllys, de 2014.

Temas espinhosos

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu o Congresso quatro vezes, o Legislativo tem dificuldades em tratar de temas pol√™micos e, por causa disso, não pode reclamar das decisões judiciais. E critica o excesso de judicialização em diversos temas.

"Tudo hoje é judicializado. E o Congresso, em alguns momentos, demonstra incapacidade de deliberar sobre temas controversos. Nesses casos, voc√™ não pode reclamar das decisões judiciais porque muitas vezes elas resolvem o problema, e outras não. Nessa questão das drogas, que é controversa, de grande responsabilidade, o Parlamento gostaria de decidir sobre o que fazer. Nesses casos, pode-se conversar com Judici√°rio e falar que vai fazer um calend√°rio para resolver temas controversos. Isso se negociou em muitos momentos", salientou.

Fonte: Correio Braziliense

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