Câmara de Uiraúna aprova vários PL em mais uma sessão ordinária realizada nesta sexta-feira 19.

A Câmara Municipal de Uiraúna, sob o comando do excelentíssimo senhor Presidente, Benevenuto Claudino, realizou na noite desta sexta-feira, 19 de maio, mais uma importante sessão ordinária no plenário da Casa Legislativa Olinto Pinheiro. Na oportunidade os parlamentares aprovaram vários projetos de lei. Veja abaixo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE UIRAÚNA - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 003/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE UIRAÚNA - Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito da Câmara do Municipio de Uiraúna/PB, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LAURINHO NOGUEIRA - CRIA o "PROGRAMA JUVENTUDE LIMPA" no âmbito do Município de Uiraúna e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 006/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LAURINHO NOGUEIRA - Dispõe sobre instituir a "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" de Uiraúna e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO DE UIRAÚNA, MARLON ARTHUR - Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Complementar 050/2022 - planta genérica de valores e regulamenta a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do imposto predial e territorial urbano no âmbito do município de Uiraúna-PB e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 007/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LAURINHO NOGUEIRA - Dispõe sobre prevê o programa "direito na escola" em parceria gratuita com à Defensoria Pública Municipal, Procuradoria Jurídica do Município junto as Escolas do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 013/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO DE UIRAÚNA, MARLON ARTHUR - Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO DE UIRAÚNA, MARLON ARTHUR - Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (cfetivos e comissionados) e dos cargos políticos e dá outras providências.