SE COMPLICANDO: MP de Contas opina pela procedência da denúncia do desvio de insumos na gestão de Segundo Santiago em Uiraúna.

O Ministério Público da Paraíba está apurando indícios de desvio de medicamentos e insumos farmacêuticos que teriam sido adquiridos pela Prefeitura de Uiraúna, no Sertão paraibano. Conforme o MPPB, o fato teria acontecido no ano de 2020, na gestão do ex-prefeito Segundo Santiago, para o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Nesta terça-feira, 18 de abril de 2023, o Ministério Público de Contas da Paraíba, opinou pela procedência da denúncia do furto de medicamentos do ex-prefeito Segundo Santiago em Uiraúna, nesta terça-feira (18).

Versam os autos acerca de Denúncia formulada pelos Srs. ACOC, FBCA, MCSO, AAFPS, CFB e LJVN, noticiando supostas irregularidades relativas ao desvio, para disposição pessoal, de insumos médicos, adquiridos mediante procedimento licitatório, armazenados em depósito público, em desfavor do Prefeito de Uiraúna em exercício no ano de 2020, Sr. José Nilson Santiago Segundo.

Considerando o vasto conjunto probante encartado aos autos do presente processo às fls. 2-1062 decorrente de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo MPPB, a Auditoria do Ministério Público de Contas da Paraíba, através da Procuradora-Geral, SHEYLA BARRETO BRAGA DE QUEIROZ, entende que a denúncia é procedente, devendo o ex-Gestor, o Sr. José Nilson Santiago Segundo prestar os devidos esclarecimentos, em observância ao contraditório e ampla defesa.

A Procuradora Geral em exercício do Ministério Público de Contas sugeriu a imputação de débito no montante de R$ 9.244,98, valor levantado mediante avaliação consubstanciada em laudo pericial por ausência de comprovação da devolução à Prefeitura dos bens apreendidos durante busca e apreensão, e também a anexação do presente processo de denúncia ao Processo de PCA – Prestação e Contas Anuais, Processo TC nº 06575/21, na medida em que os fatos levantados e apontados no presente Relatório podem impactar na análise das contas do Gestor contemporâneo. Cita-se que o estágio atual do processo de PCA do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Uiraúna encontra-se em "Planejamento – Relatório de Defesa".