Câmara de Uiraúna-PB aprovou três projetos de lei em sessão ordinária realizada nesta última segunda-feira (20).

A Câmara Municipal de Uiraúna, no Alto Sertão Paraibano, que tem como presidente BENEVENUTO CLAUDINO, realizou na noite desta segunda-feira, 20 de março, mais uma importante sessão ordinária.

No plenário da Câmara entrou para votação três projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo e um do Legislativo. Os três foram aprovados por unanimidade de votos dos parlamentares presentes. Veja abaixo:

PROJETO DE LEI N° 002/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LAURINHO NOGUEIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de 10% (dez por cento), de músicas de artista Uiraunense nas rádios locais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 DE AUTORIA DA PREFEITA LENINHA ROMÃO - Agrega Secretaria de Educação e Esporte, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 009/2023 DE AUTORIA DA PREFEITA LENINHA ROMÃO - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Uiraúna, do Estado da Paraíba, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

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