Rosa Weber: "Liberdade de expressão não abriga agressões"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou os ataques dos bolsonaristas a integrantes da Corte, durante sessão plenária desta quarta-feira (16/11). A magistrada disse que a liberdade de expressão, um dos princípios básicos da Constituição Federal, não pode servir de justificativa para hostilidade e agressões.

"Começo com um registro, cuja importância avulta nos tempos procelosos que estamos a viver, que me levaram na última segunda-feira, dia 14, a reafirmar, em nota pública, que a democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões, a legitimar o dissenso, se mostra absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão", disse.

A fala se refere os episódios de ataques que os ministros do STF vêm sofrendo nos últimos dias. Os integrantes estão nos Estados Unidos para participar do Lide Brazil Conference e passaram a ser perseguidos e hostilizados pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas eleições deste ano. Na segunda-feira (14), a Suprema Corte já tinha se manifestado e classificado os atos como "incompatíveis com a democracia".

Dia Internacional da Tolerância

Weber também discursou em alusão ao Dia Internacional da Tolerância, comemorado nesta quarta-feira. "Nessa linha, digo eu, o exercício da tolerância é premissa fundamental para a concretização dos fundamentos da nossa República, conforme definidos no art. 1ª da Constituição de 1988, em especial a dignidade da pessoa humana e o significado da noção de pluralismo (CF, art. 1º, III e V), que compõem o conceito de Estado Democrático de Direito, mormente à constatação da riqueza sociológica, cultural e étnica de um país tão multifacetado como o Brasil", disse a ministra.

"Aliás, a própria Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), como sabido, em seu art. 13, § 5º, exclui expressamente do âmbito de proteção da liberdade de manifestação do pensamento "toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência". A liberdade de expressão, reafirme-se, em absoluto não abriga agressões e manifestações que incitem ao ódio e à violência, inclusive moral", concluiu.