CPI do Assédio Eleitoral ganha assinaturas suficientes para ser protocolada

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de assédio eleitoral alcançou, nesta terça-feira (25/10) o número mínimo de assinaturas para ser protocolado. Encabeçada pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG), a CPI serviria para investigar empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A iniciativa — e assinatura inicial — foi do senador mineiro Alexandre Silveira. Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral: foram contabilizados 295 registros pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113). Silveira aponta que o fenômenos está em todo o país e revela "uma prática antidemocrática e antirrepublicana por parte de empresários e agentes públicos".

De acordo com o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates, a prática é subnotificada, principalmente pelo medo de perder o emprego. O senador também comenta que, caso seja confirmado o envolvimento de autoridades municipais e nacionais, seria caracterizado outro tipo de coação. "Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também pratica coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças! Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável", avaliou.

Para Randolfe Rodrigues, líder da Oposição no Senado, "esta CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores emblemáticos desta prática execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto". A CPI vai apurar ainda se essas pessoas estão oferecendo prêmios ou recompensas em troca dos votos, configurando, em tese, a prática dos crimes previstos nos arts. 297 a 301 do Código Eleitoral.

Contudo, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) comentou, ao Correio, que não há tempo hábil para realizar a CPI até o fim do ano. "O MP já está no tema. Aqui (no Senado) acumulam-se 5 CPIs à frente. Não haverá assento para todas e nem tempo até o final do ano para tantas. Sinceramente, só política", disse.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, em boletim divulgado na segunda-feira (24/10), foram registradas 1.027 ocorrências de assédio eleitoral. A maior parte dos casos foram registrados na região Sudeste (422). A região Sul é a segunda com mais casos (422), a terceira é a Nordeste (187), seguida pela Centro-Oeste (87) e Norte (29). Em relação à 2018, o número corresponde a quase cinco vezes o que foi registrado ao longo de toda a campanha eleitoral. Foram registradas, naquele ano, 212 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 98 empresas.

Confira as assinaturas já confirmadas no pedido de CPI: