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Câmara deve analisar MP das vacinas contra a covid-19 nesta terça-feira (18)

Proposta perderá a validade em 25 de outubro. MP prevê a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada

Por Taísa Medeiros em 18/10/2022 às 00:02:24
(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A.Press)

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A.Press)

Entre os destaques da votação em plen√°rio da Câmara dos Deputados prevista para a próxima terça-feira (18/10) est√° a medida provisória que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada (MP 1126/22). Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perder√° a validade. Caso aprovada, poder√° permitir que doses adquiridas junto aos fornecedores para laboratórios cl√≠nicos e empresas privadas sejam aplicadas.

A medida provisória revoga a Lei 14.125/21, publicada no Di√°rio Oficial da União (DOU) em junho, que exigia a doação de 50% das doses compradas ao Sistema √önico de Sa√ļde (SUS) para a vacinação de grupos priorit√°rios definidos pelo Ministério da Sa√ļde.

Somente após essa etapa, o setor privado poderia dispor da outra metade, mas deveria aplicar as doses gratuitamente. Conforme o Executivo, a aprovação da MP e consequente revogação da lei não impedir√° a aquisição de vacinas pelo poder p√ļblico.

Outra medida que poder√° caducar caso não seja analisada até o fim do m√™s é a MP 1125/22, que prorroga o contrato de analistas censit√°rios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE) respons√°veis pelo censo 2022.

H√°, ainda a MP que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exerc√≠cio de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perder√° a validade.

Fonte: Correio Braziliense

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