MPPB instaura procedimento investigatório criminal para apurar possível prática de crime ambiental cometido pelo prefeito Itamar Moreira em Poço Dantas.

A 1ª SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, VASTI CLÉA MARINHO DA COSTA LOPES, da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa – CCRIMP, instaurou nesta quarta-feira, 21 se setembro, um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possível prática de crime ambiental cometido pelo prefeito Itamar Moreira em Poço Dantas.

O procedimento foi instaurado considerando os seguintes fatos:

• Notícia de fato instaurada em virtude de representação feita pelos Srs. Antônio Cândido Sobrinho, José de Araújo Dantas e Francisco Ivan da Silva, Vereadores do Município de Poço Dantas, em desfavor do Prefeito ITAMAR MOREIRA FERNANDES, aduzindo, em suma, que ele está cometendo crime ambiental ao destinar os esgotos das residências a um local denominado "fossão", o qual fica próximo do Rio do Peixe que, ao transbordar, se mistura com os dejetos humanos, causando dano ambiental.
• Considerando que, de acordo com a representação, a prefeitura faz o esgotamento frequente do fossão, mas os dejetos são encaminhados ao Sítio Queimadas e descartados a céu aberto, a 500 metros de outra nascente do Rio do Peixe;
• Considerando assim a necessidade de análise para o descortino do indício de ato ilícito acima referido, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria;

A SUBPROCURADORA-GERAL designou os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa para, conjunta ou separadamente, instruir o P.I.C. ora instaurado, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito, e também designou o servidor Mario Gonçalves Maciel para Secretariar o Procedimento Administrativo.