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Entenda o que significa votar nulo ou em branco

De acordo com a Constituição, votos brancos e nulos não são contados como v√°lidos

Por Agência Senado em 19/08/2022 às 18:08:45
- Foto: Cássio Costa / Agência Senado

- Foto: Cássio Costa / Agência Senado

À medida que as eleições se aproximam, surgem boatos sobre o processo eleitoral e as consequ√™ncias dos votos. Alguns dos mais frequentes são sobre os votos nulos e em branco. Esse tipo de voto tem o poder de anular uma eleição inteira? A resposta do consultor legislativo Clay Teles é que não. De acordo com ele, a Constituição determina que esses votos não sejam contados como v√°lidos.

— No caso do presidente da República, o artigo 77 da Constituição Federal prev√™ expressamente que não são computados os votos brancos e os nulos. Essa regra se estende a governadores (artigos. 28 e 32) e prefeitos (artigo 29). Do mesmo modo, para os demais cargos, a legislação eleitoral também prev√™ que são considerados apenas os votos v√°lidos — explicou.

O voto em branco significa que o eleitor opta por não votar em nenhum candidato. Para fazer isso, ele aperta a tecla "branco" na urna eletrônica e depois confirma. Na época da votação em papel, esse tipo de voto era contado quando o eleitor não preenchia a opção na cédula.

J√° o voto nulo ocorre quando o eleitor digita um número inexistente de candidato ou de legenda (no caso das eleições para deputado e vereador) e depois confirma. Para evitar anular o voto sem querer, é preciso conferir se a foto do candidato apareceu após digitar o número e só então confirmar.

Consequências

Mas, na pr√°tica, o que acontece quando o eleitor vota nulo ou branco? Segundo Teles, para efeito da contagem de votos v√°lidos, é como se o eleitor abrisse mão do direto de escolher, j√° que ambos são desconsiderados na hora de calcular quem é o vencedor. Os votos são computados, mas não interferem na soma que elege quem obtiver mais votos v√°lidos (dedicados a um candidato ou partido),

De acordo com o TSE, nas eleições de 2018, houve aumento nesse tipo de voto com relação aos pleitos anteriores. O percentual de votos nulos em 2018 foi de 6,14% no primeiro turno e de 7,43% no segundo. J√° os votos em branco corresponderam a 2,65% no primeiro turno e 2,14% no segundo turno. Um desses eleitores foi o serralheiro Josemiro Santos, de Brasília, que, em 2018, optou por anular o voto para presidente no primeiro turno das eleições.

— Eram muitos candidatos e não tinha nenhum em que eu quisesse mesmo votar. No segundo turno o número diminui e aí mais f√°cil escolher, às vezes voc√™ vota em um para o outro não ganhar — disse.

Esse tipo de voto é diferente da abstenção, quando o eleitor não comparece às urnas e depois precisa regularizar a situação na Justiça Eleitoral. Ao votar branco ou nulo, o eleitor cumpriu sua obrigação de comparecer no dia da votação, j√° que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e não é analfabeto.

Mudanças

O consultor legislativo explica que os votos em branco j√° foram contados nas eleições proporcionais, em que o voto é contabilizado para o partido do candidato. Esse tipo de contagem é aplicada nas eleições para deputado federal, distrital e estadual e também para vereador. A regra mudou em 1997.

— Antes de 1997 existia diferença entre votos brancos e nulos nas eleições proporcionais. Até então, os votos brancos entravam no c√°lculo do quociente eleitoral, no número de votos para se obter uma cadeira na C√Ęmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na C√Ęmara Legislativa do Distrito Federal e nas C√Ęmaras Municipais.

J√° a confusão sobre votos nulos terem o poder de anular uma eleição vem, em parte, de uma interpretação errada do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965). O texto prev√™ a realização de nova eleição caso a nulidade atinja mais da metade dos votos. A nulidade, no entanto, não tem a ver com votos nulos por parte do eleitor.

— A confusão que normalmente acontece é em relação à anulação da votação, que se trata de fenômeno distinto. A votação é anul√°vel, por exemplo, quando viciada por coação, fraude, ou abuso do poder econômico. Nesse caso, quando a nulidade atinge mais da metade dos votos, haver√° nova eleição.

Outra dúvida que costuma surgir é sobre a possibilidade de votar nulo ou branco para alguns cargos e registrar voto v√°lido em outros. Em 2022, os eleitores terão que votar para deputado federal, senador, governador e presidente e podem optar por anular ou votar em branco em qualquer dos cargos, sem prejudicar o restante da votação. Um voto nulo ou em branco, ao contr√°rio do que algumas pessoas pensam, não invalidar√° os votos v√°lidos. "O voto não é invalidado se o eleitor votar em um só cargo e optar por nulo ou branco nos demais", explica o site do TSE.

Fonte: Agência Senado

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