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RN estreia em ranking como 2º estado com melhor regulação para o mercado de gás natural

Estado alcançou posição após publicação de nova lei que regulamenta o mercado no estado.

Por G1 RN em 19/08/2022 às 18:03:00
Tubulações de gás - Foto: Reprodução/Cedida

Tubulações de gás - Foto: Reprodução/Cedida

O Rio Grande do Norte estreou em um ranking nacional como o segundo estado com melhor regulação para a venda e consumo de gás natural em julho. O comparativo é feito pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) há um ano.

Segundo a entidade, o ranking apresenta uma avaliação das regulações vigentes em cada estado e relacionadas à abertura do mercado de gás.

Até julho, o estado não havia pontuado no ranking. Porém, estreou alcançando já o segundo lugar, com um ambiente regulatório que só perde para o estado da Bahia.

O motivo, segundo a entidade, foi a implementação da nova lei do gás no Rio Grande do Norte, que representa "um grande marco para o mercado de gás canalizado".

Segundo a entidade, em linha com os princípios da Lei Federal 14.134/2021, a Nova Lei do Gás, o estado promoveu a abertura do mercado livre, o que permite que consumidores que atendam aos requisitos estabelecidos contratem volumes de gás diretamente dos fornecedores por livre negociação.

Na prática, indústrias e grandes consumidores de gás poderão comprar o gás diretamente dos fornecedores, sem passar pelo mercado antes monopolizado pela Petrobras. Segundo a entidade, isso permite maior concorrência e redução de preços.

"Com a retirada de relevantes entraves para o desenvolvimento deste mercado, é incentivada a competitividade do energético no estado. Em outras palavras, a expectativa é de redução do preço em função da competição, hoje inexistente, de novos fornecedores no mercado", aponta a entidade.

Natália Seyko, analista de Gás Natural da Abrace, explica que o índice foi criado para apresentar a regulação em cada estado aos associados, mas também para incentivar os governos a criarem leis com menos barreiras à competição.

De acordo com ela, a regulação sobre a distribuição é de responsabilidade dos estados. No entanto, algumas unidades federativas criaram leis que geram barreiras à competição, como a exigência de um consumo muito elevado de gás, para que o consumidor possa comprar no mercado livre.

Natália ainda explica que a projeção é de que a abertura do mercado no Rio Grande do Norte favoreça a atração de indústrias para o estado.

"A ideia é dar liberdade para o consumidor final, para que ele possa negociar, favorecer a competição. Acreditamos que isso vai gerar aumento de demanda e novos investimentos. As empresas enxergam os primeiros colocados no índice como opções de locais para instalar ali sua próxima matriz", pontuou.

A associação representa grandes empresas que consomem o gás natural como fonte energética na produção industrial, por exemplo. É o caso de siderúrgicas, indústrias ceramistas, vidreiras, automotivas, entre outras.

Natália ainda aponta que o estado perdeu da Bahia, em um dos pontos analisados pelo índice, pela pouca separação entre a distribuição e a comercialização do produto. Esse é um dos pontos análises no índice, que pode ir até 100. O RN pontua com 64 e a Bahia, primeira colocada, com 67.

Entre as vantagens apresentadas pelo ranking, o Rio Grande do Norte tem exigência de volume mínimo baixo para contratação, possibilidade de contratação simultânea do mercado livre e cativo, retirada de itens de impedimentos regulatórios previstos em outros estados e permissão de cessão de capacidade ociosa.

Por outro lado, entre as desvantagens, estão a falta de regulação sobre o contrato de uso do sistema de distribuição e a falta de separação entre atividades de comercialização e distribuição. Além disso, a definição de duto de distribuição apresenta "risco de verticalização da distribuição no estado", segundo a entidade.

Lei homologada

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte homologou a Lei Estadual que estabelece as normas para exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte no dia 4 de julho. De acordo com a Lei Estadual nº11.190, a regulação, fiscalização e supervisão dos serviços locais de gás canalizado será feito por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep).

Na época da regulação, a presidente da Potigás, Marina Siqueira, classificou a nova lei como uma legislação moderna. "O RN passa a ter uma legislação moderna, o que contribui para atrair mais investimentos e promover o desenvolvimento, o que significa mais emprego e melhoria de renda para a população", disse.

Marina ainda destacou que a iniciativa propõe o desatrelamento do preço vinculado ao mercado internacional.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sílvio Torquato, reforçou que a nova Lei "significa a nacionalização do gás no RN. Já temos o menor preço do país e agora vamos ter ainda mais competitividade para atrair novos investimentos".

Fonte: G1 RN

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