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Senado deve votar rol taxativo da ANS em 29 de agosto

Proposta que obriga planos de sa√ļde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS ainda ser√° debatida em sessão tem√°tica no pr√≥ximo dia 23

Por Raphael Felice em 09/08/2022 às 15:47:45
(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado Federal só deve votar no dia 29 de agosto o Projeto de Lei que obriga planos de saúde a cobrirem procedimentos terap√™uticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Ag√™ncia Nacional de Saúde (ANS) (PL 2033/2022).

Havia um acordo para que a proposta legislativa j√° aprovada na C√Ęmara dos Deputados na última semana fosse para o Plen√°rio do Senado na próxima sessão, marcada para esta quarta-feira (10/8), mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou que o PL 2033/2022 ser√° analisado somente no fim do m√™s.

Antes da votação no dia 29, o PL de relatoria do senador Rom√°rio (PL-RJ) deve passar ainda por uma sessão tem√°tica de debates, marcada para o dia 23 de agosto.

"A Presid√™ncia informa que ser√° realizada sessão de debates tem√°ticos, no dia 23 de agosto, para debater o Projeto de Lei 2033/2022, da C√Ęmara dos Deputados, que trata sobre o rol taxativo da ANS. Após o debate, a matéria ser√° pauta no Plen√°rio do Senado Federal, no dia 29 de agosto, sob a relatoria do senador Rom√°rio", diz o comunicado de Pacheco.

O projeto

A discussão sobre o rol de tratamentos da ANS surgiu após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu um rol taxativo de tratamentos os quais os planos de saúde são obrigados a cobrir. Ou seja, os conv√™nios não seriam obrigados a dar cobertura a tratamentos fora dessa lista, que hoje possui 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

Caso o Senado também aprove o projeto no próximo dia 29, as operadoras de saúde voltarão a ser obrigadas a cobrir eventos fora do rol taxativo, mas h√° uma série de critérios que precisarão ser observados nesses casos:

- O tratamento receitado precisa de efic√°cia comprovada em evid√™ncias científicas e plano terap√™utico;

- recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS);

- Autorização da Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) e exist√™ncia de recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Fonte: Correio Braziliense

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